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Flashcard FC841789

Por que a contratação por contratos de aliança é considerada inexigível?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Por que a contratação por contratos de aliança é considerada inexigível?
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Resposta

A contratação por contratos de aliança é inexigível quando há inviabilidade de competição, em razão da combinação única de capacidades, riscos compartilhados e forma de remuneração distinta para o gerenciamento conjunto de empreendimentos.

• Gerenciamento conjunto: soma de esforços entre empresas para planejamento, administração, serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, comissionamento e partida de unidades.
• Preços e remuneração: adoção de preços "meta" e "teto" para cálculo de bônus e penalidades, com riscos compartilhados que tornam impraticável promover competição.




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