Flashcard FC841790
Em caso de licitação sem êxito e serviço essencial, o que se permite?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2014
Em caso de licitação sem êxito e serviço essencial, o que se permite?
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Resposta
Permite-se a dispensa de licitação, desde que sejam mantidas as condições do certame anterior (preço, objeto e demais cláusulas básicas).• Preço: manter o valor estabelecido no certame anterior para a contratação.
• Objeto: preservar o objeto do edital que motivou a dispensa.
• Cláusulas básicas: observar as demais cláusulas essenciais do certame anterior.
• Justificativa e registro: formalizar a justificativa técnica e administrativa e registrar a impossibilidade de repetir o certame sem prejuízo.
• Contratação: celebrar o contrato observando as condições preestabelecidas para garantir a continuidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
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