Flashcard FC841791
Quando a contratação direta é inexigível para serviços de treinamento?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2014
Quando a contratação direta é inexigível para serviços de treinamento?
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Resposta
A contratação é inexigível quando há inviabilidade fática ou jurídica de competição, por se tratar de serviço singular que só pode ser prestado por fornecedor com qualificação exclusiva.
• Inviabilidade de competição: ocorre quando o serviço é singular e não há outros fornecedores do ramo capazes de ofertar os cursos mencionados.
• Notória especialização: a existência de qualificação exclusiva e experiência internacional da contratada demonstra impossibilidade de competição efetiva.
• Treinamento: serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são exemplo de natureza singular que justifica a inexigibilidade.
• Parecer técnico: a contratação direta pode ser justificada mediante parecer técnico que confirme a singularidade e a inviabilidade da competição.
Veja como foi cobrado:
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