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Flashcard FC841795

Quem pode impugnar vícios que afetem a inscrição e a classificação de firmas no cadastro de uma empresa?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quem pode impugnar vícios que afetem a inscrição e a classificação de firmas no cadastro de uma empresa?
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Resposta

A impugnação pode ser realizada por qualquer pessoa, desde que apresente à unidade de Cadastro as razões da impugnação.



• Prazo: pode impugnar a qualquer tempo.
• Alcance: pode impugnar total ou parcialmente.
• Requisito formal: deve apresentar à unidade de Cadastro as razões da impugnação.





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