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Flashcard FC841811

Como se decide a licitação quando há absoluta igualdade entre propostas e nenhum licitante apresenta nova oferta?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Como se decide a licitação quando há absoluta igualdade entre propostas e nenhum licitante apresenta nova oferta?
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Resposta

A licitação será decidida por sorteio.

O sorteio garante uma solução objetiva, imparcial e célere, preservando o princípio da isonomia entre os concorrentes e evitando decisões arbitrárias, sendo procedimento administrativo legítimo e final para desempate quando não há alteração nas propostas.




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