Flashcard FC841813
Que regulamento o decreto aprovou?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2013
Que regulamento o decreto aprovou?
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Resposta
O decreto aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS, destinado a disciplinar as contratações da empresa estatal segundo regras próprias.Esse regulamento organiza ritos mais céleres e adaptados à realidade da PETROBRAS, preservando os princípios gerais da licitação, como isonomia e finalidade, mas permitindo maior eficiência operacional.
Na prática, a norma serve para uniformizar procedimentos internos de compras e contratação de serviços na companhia, reduzindo formalidades desnecessárias quando compatíveis com o interesse público e com a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840398
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