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Flashcard FC841814

Qual a consequência no registro cadastral de licitantes quando há pedido de falência requerido por credor quirografário?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual a consequência no registro cadastral de licitantes quando há pedido de falência requerido por credor quirografário?
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Resposta

Deve ocorrer a suspensão da inscrição do registro de cadastro de licitantes.

Suspensão: é medida administrativa que torna temporariamente indisponível a participação em licitações e a celebração de novos contratos até a resolução do pedido de falência ou outra decisão que altere a situação.




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