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Flashcard FC841820

Qual é a consequência da declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual é a consequência da declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras?
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Resposta

A declaração de inidoneidade acarreta o cancelamento da inscrição da firma no Cadastro de Licitantes da Petrobras.

• Cancelamento da inscrição: impede a habilitação da empresa em novos procedimentos licitatórios da Petrobras enquanto perdurar a restrição.





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