Flashcard FC841825
Em caso de decretação de calamidade pública, a licitação pode ser considerada?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Em caso de decretação de calamidade pública, a licitação pode ser considerada?
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Resposta
A licitação pode ser considerada dispensável.
• Justificativa administrativa: obrigatória para demonstrar a urgência e a inviabilidade de realizar a licitação sem prejuízo da eficiência da resposta.
• Razoabilidade e princípios: devem ser adotados mecanismos para assegurar preço razoável e observância dos princípios da administração pública.
• Documentação processual: deve constar comprovação da calamidade, pesquisa de mercado ou parâmetros de preço e atos que permitam posterior controle e transparência.
Veja como foi cobrado:
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