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Flashcard FC841830

Quando a licitação pode ser dispensada no Regulamento de Licitação Simplificada da Petrobras?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quando a licitação pode ser dispensada no Regulamento de Licitação Simplificada da Petrobras?
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Resposta

A licitação pode ser dispensada quando propostas de licitação anterior apresentarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou forem incompatíveis com os preços fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.



• Preços superiores: propostas anteriores com valores manifestamente superiores aos praticados no mercado.
• Preços oficiais: propostas anteriores incompatíveis com os preços fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.





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