Flashcard FC841833
Em caso de emergência que possa causar prejuízo ou comprometer a segurança, como será tratada a licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Em caso de emergência que possa causar prejuízo ou comprometer a segurança, como será tratada a licitação?
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Resposta
A licitação será dispensada.
• Justificativa formal: imprescindível demonstrar a necessidade imediata, a natureza do risco e a impossibilidade de aguardar a licitação.
• Caráter excepcional: é medida excepcional e temporária, devendo haver documentação que comprove a ocorrência, escolha adequada do fornecedor e razoabilidade do preço.
• Controle administrativo: os atos ficam sujeitos a controle e eventual ratificação administrativa e responsabilização caso não comprovada a urgência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840418
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