Flashcard FC841836
Quando a transferência de tecnologia justifica a inexigibilidade de licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Quando a transferência de tecnologia justifica a inexigibilidade de licitação?
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Resposta
A transferência de tecnologia justifica a inexigibilidade quando estão caracterizadas a necessidade e a essencialidade da tecnologia para o fim público pretendido.• Necessidade: comprovação de que a tecnologia é imprescindível ao fim público pretendido.
• Essencialidade: demonstração de que a competição é inviável ou inútil para obtê‑la.
• Prova prática: justificativa técnica, mapeamento de mercado e demonstração do interesse público.
• Cláusulas contratuais: proteção da titularidade e garantia da transferência do conhecimento técnico.
Veja como foi cobrado:
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