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Flashcard FC841837

Qual é o destino da inscrição de empresa que decretou falência, dissolução ou liquidação?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual é o destino da inscrição de empresa que decretou falência, dissolução ou liquidação?
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Resposta

A inscrição da empresa no cadastro ou registro de fornecedores será cancelada pela administração, impedindo sua participação em licitações subsequentes enquanto perdurar a situação jurídica de falência, dissolução ou liquidação.



Trata-se de medida administrativa imediata e necessária para resguardar a segurança jurídica e evitar a habilitação de entidade incapaz de contratar.






Veja como foi cobrado:
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