Flashcard FC841837
Qual é o destino da inscrição de empresa que decretou falência, dissolução ou liquidação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Qual é o destino da inscrição de empresa que decretou falência, dissolução ou liquidação?
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Resposta
A inscrição da empresa no cadastro ou registro de fornecedores será cancelada pela administração, impedindo sua participação em licitações subsequentes enquanto perdurar a situação jurídica de falência, dissolução ou liquidação.
Trata-se de medida administrativa imediata e necessária para resguardar a segurança jurídica e evitar a habilitação de entidade incapaz de contratar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840422
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