Flashcard FC841838
A quem compete apreciar a habilitação preliminar na licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
A quem compete apreciar a habilitação preliminar na licitação?
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Resposta
A apreciação da habilitação preliminar compete à Comissão de Licitação.
• Documentos checados: regularidade fiscal, habilitação jurídica, qualificação técnica e capacidade econômico‑financeira são verificados antes da abertura das propostas.
• Poderes da comissão: pode solicitar diligências, registrar decisões em ata e declarar a habilitação ou a inabilitação, respeitando prazos e recursos previstos no edital e na legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840423
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