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Flashcard FC841843

Qual o limite máximo do capital social mínimo exigido pela Petrobras em licitação do tipo compra?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual o limite máximo do capital social mínimo exigido pela Petrobras em licitação do tipo compra?
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Resposta

O capital social mínimo não pode ser superior a dez por cento do valor estimado para a contratação.



Exemplo: para um contrato estimado em R$100.000,00, o capital exigido não pode ser superior a R$10.000,00.






Veja como foi cobrado:
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