Flashcard FC841844
Se um licitante inabilitado interpõe recurso administrativo, o que deve ser feito quanto à devolução dos envelopes?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Se um licitante inabilitado interpõe recurso administrativo, o que deve ser feito quanto à devolução dos envelopes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve-se aguardar o julgamento do recurso interposto antes de devolver os envelopes.A devolução dos envelopes aos inabilitados só ocorre se não houver recurso ou após a sua denegação. Enquanto o recurso estiver pendente, mantém-se a instrução até decisão final. Na prática, isso evita prejuízo ao resultado da licitação, pois, caso o recurso seja provido, os envelopes poderão ser abertos e o cenário da habilitação alterado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840429
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em