Flashcard FC841850
Qual fundamento pertence à inexigibilidade e não integra a exposição de motivos para a dispensa de licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Qual fundamento pertence à inexigibilidade e não integra a exposição de motivos para a dispensa de licitação?
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Resposta
A inviabilidade fática ou jurídica da competição não integra a exposição de motivos para dispensa de licitação.
Isso porque constitui o fundamento da inexigibilidade de licitação, prevista separadamente no regulamento, ou seja, quando a competição é impossível trata-se de inexigibilidade, não de dispensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840435
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