Flashcard FC841851
Quando a licitação é dispensável no Regulamento Simplificado da Petrobras?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Quando a licitação é dispensável no Regulamento Simplificado da Petrobras?
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Resposta
A licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e sua repetição não puder ser feita sem prejuízo para a Petrobras, desde que mantidas as condições preestabelecidas do edital original, preservando a isonomia entre concorrentes.• Condições preestabelecidas: manutenção das especificações, preços e prazos do edital original para preservar a isonomia entre concorrentes.
• Justificativa documental: comprovação da ausência de interessados e do prejuízo na repetição do certame, com observância dos controles internos e da transparência administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840436
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