Flashcard FC841853
O que deve ser feito com os envelopes das propostas dos licitantes inabilitados?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
O que deve ser feito com os envelopes das propostas dos licitantes inabilitados?
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Resposta
Devem ser devolvidos aos licitantes inabilitados, mantidos fechados para preservar o sigilo das propostas.• Sigilo: os envelopes devem permanecer fechados para evitar vantagem indevida ou manipulação das ofertas.
• Momento: a devolução ocorre quando não há recurso interposto ou após a denegação do recurso, garantindo segurança jurídica.
• Isonomia: a medida assegura tratamento igual entre os licitantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840438
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