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Flashcard FC841854

O que a PETROBRÁS pode pré‑qualificar nas empresas?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

O que a PETROBRÁS pode pré‑qualificar nas empresas?
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Resposta

A PETROBRÁS pode pré-qualificar empresas quanto à capacidade técnica.

• Documentos: Atestados ou declarações de desempenho em contratos anteriores, registros técnicos, Anotação de Responsabilidade Técnica quando aplicável e certificações específicas comprovam a capacidade técnica das empresas.
• Efeito: A pré-qualificação seleciona previamente empresas aptas, reduz riscos contratuais e agiliza a fase de habilitação nas licitações futuras.





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