Flashcard FC841857
Qual modalidade de licitação é aplicável à alienação de bem integrante do ativo permanente?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Qual modalidade de licitação é aplicável à alienação de bem integrante do ativo permanente?
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Resposta
A modalidade aplicável é o leilão.• Alienação de bens: Em conformidade com o Decreto nº 2.475/1998, a alienação de bens integrantes do ativo permanente deve ocorrer por essa modalidade, observadas as formalidades previstas.
• Leilão: O leilão destina-se à venda pública de bens, permitindo a participação de quaisquer interessados, com adjudicação ao que oferecer o maior lance igual ou superior à avaliação do bem.
• Finalidade: Essa previsão busca garantir transparência, competitividade e a obtenção de preço compatível com o mercado, além de assegurar procedimentos administrativos que comprovem a regularidade da alienação.
Veja como foi cobrado:
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