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Flashcard FC841859

O que deve constar no pedido de licitação no caso de compra?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

O que deve constar no pedido de licitação no caso de compra?
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Resposta

Deve constar a indicação ou os requisitos de qualidade técnica exigidos para o material ou equipamento a ser fornecido.

• Especificações técnicas: detalha parâmetros objetivos como normas técnicas, desempenho mínimo, dimensões, materiais e tolerâncias, além de exigências de garantia ou certificação.
• Finalidade: orientar licitantes, possibilitar avaliação técnica e assegurar que o bem atenda à finalidade pública, evitando aquisições inadequadas ou ambíguas.





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