Como será feita a convocação simplificada das empresas pré-qualificadas para participação em certames futuros?

Resposta

A convocação será feita mediante carta-convite.

A carta-convite é um instrumento de convocação mais célere e informal, destinado a chamar apenas as empresas previamente qualificadas, reduzindo formalidades e tempo do procedimento.

Normalmente a carta inclui identificação do objeto, condições de participação, prazo, local para entrega de propostas e documentação complementar exigida, permitindo que o certame se realize com maior agilidade mantendo requisitos de habilitação.

O dispositivo legal que trata dessa forma de convocação confere segurança jurídica ao procedimento de pré-qualificação e à futura seleção entre as empresas convidadas.