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Flashcard FC841861

Em que hipótese o procedimento licitatório simplificado da Petrobras admite inexigibilidade?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Em que hipótese o procedimento licitatório simplificado da Petrobras admite inexigibilidade?
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Resposta

Admite inexigibilidade quando, em situações atípicas de mercado, comprovadamente a realização de licitação não seja hábil a atender ao princípio da economicidade.

• Comprovação: documentação e motivação técnica e econômica que demonstrem que o procedimento licitatório não obteria oferta mais vantajosa.





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