Flashcard FC841862
Que cláusula devem prever os contratos da Petrobras quanto à retenção de pagamentos?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
Que cláusula devem prever os contratos da Petrobras quanto à retenção de pagamentos?
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Resposta
Os contratos da Petrobras devem conter cláusula específica que assegure o direito da empresa de, mediante retenção de pagamentos, ressarcir-se de quantias que lhe sejam devidas pelo contratado, quaisquer que sejam a natureza e origem dos débitos.Essa previsão transforma a retenção em um instrumento de compensação, permitindo descontos sobre faturas ou pagamentos pendentes para satisfazer créditos contra o contratado sem aguardar decisão judicial.
A cláusula deve constar nas minutas padronizadas elaboradas com orientação do órgão jurídico e aprovadas pela Diretoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840447
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