Flashcard FC841864
Qual o prazo para comunicar à autoridade superior a ocorrência de dispensa ou inexigibilidade de licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
Qual o prazo para comunicar à autoridade superior a ocorrência de dispensa ou inexigibilidade de licitação?
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Resposta
A comunicação deve ser feita no prazo de cinco dias seguintes ao ato respectivo.
• Caracterização: deve constar a hipótese que autorizou a contratação direta.
• Razão da escolha: deve constar a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço.
• Justificativa do preço: deve constar a justificativa do preço.
Veja como foi cobrado:
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