Flashcard FC841866
Em que prazo e com que documentação a unidade deve comunicar à autoridade superior a dispensa ou inexigibilidade de licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
Em que prazo e com que documentação a unidade deve comunicar à autoridade superior a dispensa ou inexigibilidade de licitação?
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Resposta
A unidade deve comunicar à autoridade superior dentro de cinco dias contados do ato, com documentação que contenha a caracterização da situação justificadora, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.
• Caracterização: situação que justifica a contratação direta e fundamenta a dispensa ou inexigibilidade da licitação.
• Razão da escolha: motivo da seleção do fornecedor ou prestador de serviços escolhido.
• Justificativa do preço: demonstração de que o valor contratado é compatível e adequado à contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840451
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