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Flashcard FC841870

Quando a inscrição no registro cadastral da PETROBRAS é cancelada?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quando a inscrição no registro cadastral da PETROBRAS é cancelada?
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Resposta

A inscrição no registro cadastral da PETROBRAS é cancelada quando a empresa pratica qualquer ato ilícito.

• Atos ilícitos: fraude, corrupção, falsificação de documentos e outras práticas contrárias à lei que comprometem a idoneidade do fornecedor e justificam a retirada definitiva do registro cadastral da empresa.





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