Flashcard FC841882
Em que hipótese o registro cadastral de licitante na Petrobras pode ser cancelado?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
Em que hipótese o registro cadastral de licitante na Petrobras pode ser cancelado?
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Resposta
O registro cadastral de licitante pode ser cancelado quando ficar comprovada a prática de qualquer ato ilícito pela empresa.• Inabilitação: o cancelamento retira a condição de habilitado para participar de novas licitações da Petrobras.
• Sanções administrativas: pode conduzir à declaração de inidoneidade e a outras sanções.
• Procedimento administrativo: a medida só ocorre após apuração e decisão, assegurando ampla defesa e contraditório.
Veja como foi cobrado:
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