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Flashcard FC841885

A norma de licitação simplificada da Petrobras veda o uso de mecanismos seguros de transmissão de dados à distância?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

A norma de licitação simplificada da Petrobras veda o uso de mecanismos seguros de transmissão de dados à distância?
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Resposta

Não, a norma não veda o uso de mecanismos seguros de transmissão de dados à distância, autorizando-os quando reconhecidos na prática comercial e quando sua não utilização implicar perda de competitividade.

• Uso eletrônico: Pode ser empregado se reconhecido na prática comercial e se a não utilização resultar em perda de competitividade.
• Transparência e controle: Exige manutenção de registros das tratativas e arquivamento das propostas para análise pelos órgãos competentes.





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