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Flashcard FC841891

Quando a licitação é inexigível para permitir contratação direta em casos de transferência de tecnologia e formação de consórcios?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quando a licitação é inexigível para permitir contratação direta em casos de transferência de tecnologia e formação de consórcios?
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Resposta

A contratação direta é possível quando a competição é inviável em razão da oferta de transferência de tecnologia essencial ou da formação de parcerias/consórcios que impedem concorrência entre fornecedores.

• Motivação técnica: demonstração da imprescindibilidade da tecnologia e justificativa documental da escolha do fornecedor.
• Pesquisa de preços: procedimentos internos de levantamento e comprovação do preço.




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