Qual o limite percentual para acréscimos quantitativos em contratos administrativos alterados por acordo entre as partes?

Resposta

O limite é de 25% sobre o valor atualizado do contrato.

25%: aplicado sobre R$ 3.750.000,00 resulta em acréscimo máximo de R$ 937.500,00, total admitido R$ 4.687.500,00, de modo que a proposta de R$ 9.750.000,00 ultrapassa o teto e a Petrobras não pode aceitar a repactuação.