Flashcard FC841896
Qual o objetivo da licitação, quando ocorre a inexigibilidade e quais os tipos de julgamento das propostas?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2008
Qual o objetivo da licitação, quando ocorre a inexigibilidade e quais os tipos de julgamento das propostas?
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Resposta
A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa; a inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade fática ou jurídica de competição; e o julgamento pode ser por melhor preço, técnica e preço ou melhor técnica.
• Objetivo: Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração observando princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade.
• Inexigibilidade: Decorre da inviabilidade fática ou jurídica de competição, por exemplo fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização.
• Tipos de julgamento: Melhor Preço, Técnica e Preço ou Melhor Técnica, privilegiando respectivamente custo, combinação de técnica e custo, ou qualidade técnica.
Veja como foi cobrado:
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