Flashcard FC841900
Em que situação a autoridade pode suspender o curso do processo administrativo em razão de recurso?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2007
Em que situação a autoridade pode suspender o curso do processo administrativo em razão de recurso?
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Resposta
A autoridade competente pode suspender o curso do processo administrativo quando entender recomendável em face da relevância dos aspectos questionados pelo recorrente.• Suspensão provisória: Deve observar os princípios da proporcionalidade e da motivação, justificando a pertinência e os riscos da continuidade do processo.
• Efeito: Não antecipa o mérito do recurso, apenas tutela o interesse público e do recorrente até o julgamento do recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840485
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