Flashcard FC841903
Qual é o objetivo da Instrução Normativa do Ministério da Economia sobre os Estudos Técnicos Preliminares na Administração Pública federal?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2024
Qual é o objetivo da Instrução Normativa do Ministério da Economia sobre os Estudos Técnicos Preliminares na Administração Pública federal?
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Resposta
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras.Os ETP são o documento de primeira etapa do planejamento de uma contratação: identificam e justificam a necessidade, descrevem requisitos, avaliam alternativas e registram as escolhas e resultados esperados.
A norma também regulamenta o registro desses estudos no Sistema ETP digital no âmbito da Administração Pública federal, promovendo padronização e rastreabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840488
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em