Flashcard FC841906
Qual é a modalidade em que o Poder Público usa transitoriamente terrenos não edificados vizinhos necessários à obra?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2011
Qual é a modalidade em que o Poder Público usa transitoriamente terrenos não edificados vizinhos necessários à obra?
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Resposta
A modalidade é a ocupação temporária.• Ocupação temporária: uso transitório de bens privados não edificados que sejam vizinhos e necessários à execução de obra ou serviço público.
• Natureza jurídica: intervenção restritiva da propriedade sem transferência do domínio, com ocupação apenas pelo tempo necessário à obra.
• Direitos do proprietário: conserva o domínio e tem direito à indenização pelo uso temporário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840491
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