Flashcard FC841909
Quais intervenções em bens tombados e em seu entorno dependem de autorização da entidade responsável pelo tombamento?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2013
Quais intervenções em bens tombados e em seu entorno dependem de autorização da entidade responsável pelo tombamento?
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Resposta
Obra no entorno e reparos ou pinturas no próprio bem tombado dependem de autorização prévia da entidade responsável pelo tombamento.• Obras no entorno: construção que reduza a visibilidade ou altere a leitura paisagística do bem exige autorização prévia da entidade responsável pelo tombamento.
• Reparos e pinturas: intervenções sobre o bem tombado exigem autorização da entidade técnica, que define procedimentos, materiais e cores compatíveis com sua preservação e conservação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840494
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