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Flashcard FC841910

O tombamento de obra de origem estrangeira vendida por casa especializada em objetos históricos é permitido?

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda:

O tombamento de obra de origem estrangeira vendida por casa especializada em objetos históricos é permitido?
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Resposta

É proibido integrar tal obra ao patrimônio histórico brasileiro, pois obras de origem estrangeira pertencentes ao estoque de casas de comércio de objetos históricos são excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional.

• Estoque comercial: obras vendidas por casas de comércio de objetos históricos ficam excluídas do patrimônio independentemente do valor cultural ou da raridade do bem.





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