Flashcard FC841911
Quando o tombamento de um bem privado é considerado voluntário?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2008
Quando o tombamento de um bem privado é considerado voluntário?
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Resposta
O tombamento é voluntário quando o proprietário solicita a inscrição e o bem recebe avaliação técnica favorável do Conselho Consultivo para integrar o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
• Bens privados: podem ser tombados de forma voluntária ou compulsória, independentemente do regime de propriedade.
• Exigências: exige-se pedido do titular e avaliação técnica favorável pelo Conselho Consultivo para ser voluntário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840496
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