Flashcard FC841914
Qual instituto assegura ao antigo proprietário o direito de preferência quando o bem expropriado não é utilizado para a finalidade declarada?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2015
Qual instituto assegura ao antigo proprietário o direito de preferência quando o bem expropriado não é utilizado para a finalidade declarada?
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Resposta
A retrocessão é o instituto que assegura ao antigo proprietário o direito de preferência para readquirir o bem expropriado quando este não é utilizado para a finalidade declarada.
• Oferta de devolução: o ente público deve oferecer o bem de volta ao ex-proprietário pelo preço atual da coisa.
• Pagamento atualizado: se o titular aceitar, ocorre a devolução mediante pagamento do valor atualizado.
• Natureza jurídica: trata-se de direito subjetivo destinado a evitar alienação que prejudique a reaquisição do ex-proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840499
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