Flashcard FC841915
Que tipo de desapropriação ocorre quando a terra é declarada improdutiva para fins de reforma agrária?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2013
Que tipo de desapropriação ocorre quando a terra é declarada improdutiva para fins de reforma agrária?
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Resposta
É desapropriação por interesse social, destinada a efetivar a função social da terra e promover a distribuição fundiária por meio da reforma agrária.
• Declaração de improdutividade: é um elemento objetivo que autoriza a medida, condicionando o domínio privado ao uso coletivo para atender ao interesse público social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840500
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