Flashcard FC841916
Qual o procedimento adequado para o Estado adquirir compulsoriamente imóvel privado situado em Estação Ecológica quando sua permanência conflita com a proteção da unidade?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2013
Qual o procedimento adequado para o Estado adquirir compulsoriamente imóvel privado situado em Estação Ecológica quando sua permanência conflita com a proteção da unidade?
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Resposta
O procedimento adequado é a desapropriação.• Aquisição originária: o Poder Público adquire compulsoriamente a propriedade e a transforma em bem público para fins de conservação.
• Indenização: exige pagamento de justa e prévia indenização ao proprietário antes da perda do bem.
• Título: aplica‑se independentemente da regularização ou do registro do imóvel.
• Consequência: permite a retirada de ocupações incompatíveis com a proteção integral da unidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840501
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