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Flashcard FC841924

Qual providência o interessado pode requerer à autoridade quando lhe informam o extravio de documentos solicitados?

Acesso à Informação

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual providência o interessado pode requerer à autoridade quando lhe informam o extravio de documentos solicitados?
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Resposta

O interessado pode requerer a instauração de sindicância para investigar o extravio e resguardar o direito de acesso à informação.

• Sindicância: procedimento administrativo investigativo interno destinado a apurar o desaparecimento dos documentos, identificar eventuais falhas na guarda e apontar responsabilidades, além de possibilitar a localização dos registros, o esclarecimento das causas do extravio e eventual responsabilização administrativa.





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