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Flashcard FC841925

Qual é o prazo máximo para o órgão comunicar data, local e modo de consulta, indicar recusa ou informar ausência da informação?

Acesso à Informação

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual é o prazo máximo para o órgão comunicar data, local e modo de consulta, indicar recusa ou informar ausência da informação?
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Resposta

O prazo é de 20 dias.

• Comunicação: prazo para comunicar data, local e modo para consulta ou reprodução, indicar razões da recusa total ou parcial, ou comunicar a ausência da informação e indicar o órgão que a detenha.





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