Flashcard FC841927
Até quando ficam sob sigilo as informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e de seus cônjuges e filhos?
Acesso à Informação
CESGRANRIO · 2013
Até quando ficam sob sigilo as informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e de seus cônjuges e filhos?
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Resposta
Ficam sob sigilo até o término do último mandato.Isto significa que o segredo subsiste até o fim do mandato em exercício e, se houver reeleição, alcança também o segundo mandato. Findo esse período, a classificação perde seu efeito, salvo se houver nova fundamentação para manutenção do sigilo conforme os critérios legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840512
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