Flashcard FC841931
O que é redistribuição de cargo no âmbito do mesmo Poder e quais requisitos ela exige?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CESGRANRIO · 2018
O que é redistribuição de cargo no âmbito do mesmo Poder e quais requisitos ela exige?
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Resposta
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, de um órgão para outro do mesmo Poder.• Vinculação de graus: exigência de vinculação entre os graus de responsabilidade para evitar a descaracterização da carreira e preservar a correlação entre atribuições e remuneração.
• Equivalência de vencimentos: exigência de equivalência de vencimentos para manter a justa correlação entre atribuições e remuneração.
• Essência das atribuições: manutenção da essência das atribuições do cargo para não prejudicar a estrutura funcional nem os direitos decorrentes do cargo.
Veja como foi cobrado:
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