Flashcard FC842689
Qual a natureza institucional do Conselho de Fazenda Estadual?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Qual a natureza institucional do Conselho de Fazenda Estadual?
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Resposta
É um colegiado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) é um colegiado formado por representantes da fazenda pública estadual e de entidades de classes de contribuintes.
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