Flashcard FC842706
Quem nomeia o quadro de suplentes das Juntas de Julgamento Fiscal?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quem nomeia o quadro de suplentes das Juntas de Julgamento Fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Secretário da Fazenda também nomeia o quadro de suplentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Cada Junta de Julgamento Fiscal (JJF) será composta de 3 (três) Auditores Fiscais, a serem designados por ato do Secretário da Fazenda, que nomeará também o quadro de suplentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em