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Quem integra a Câmara Superior do CONSEF-BA?

Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda:

Quem integra a Câmara Superior do CONSEF-BA?
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Resposta

Integram a Câmara Superior os componentes das Câmaras permanentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A Câmara Superior será formada pelos componentes das Câmaras permanentes.

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