Flashcard FC842781
Qual fração do valor fixado para Julgadores ou Conselheiros compõe a gratificação por sessão paga aos servidores que secretariarem essas instâncias?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Qual fração do valor fixado para Julgadores ou Conselheiros compõe a gratificação por sessão paga aos servidores que secretariarem essas instâncias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A gratificação por sessão corresponde a dois terços (2/3) do valor fixado para os Julgadores ou Conselheiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Os servidores que secretariarem os trabalhos das Juntas, das Câmaras de Julgamento e da Câmara Superior receberão, a título de gratificação por sessão a que comparecerem, 2/3 (dois terços) do valor fixado para os Julgadores ou Conselheiros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em